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Procon autua escola que exigia certidão de quitação anterior para matricular aluno

Gerou grande polêmica nas redes sociais, nesta sexta-feira (25), a atuação do Procon-MA contra uma prática considerada abusiva de uma escola de São Luís.

Após denúncia, uma equipe de fiscalização do órgão foi ao estabelecimento de ensino que estava exigindo comprovante de quitação de débito anterior para matricular um novo aluno.

“Imediatamente, autuamos a instituição e garantimos a matrícula do aluno”, destacou a presidente do Procon.

Segundo ela, a prática é proibida pelo art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Apesar de legal, a atuação do Procon nesse caso foi criticada por vários internautas, que a consideram uma defesa da “institucionalização do calote”.

Veja aqui a repercussão do caso no Instagram.

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