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STJ decide por unanimidade soltar ex-presidente Temer

Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura. Os ministros também mandaram soltar o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente. 

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. 
Eles também estão proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com as empresas investigadas. Temer é réu acusado de ter participado de desvios na estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.​ 

Os advogados sustentaram no STJ que a prisão preventiva não teve fundamento. A prisão foi decretada inicialmente em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). 

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Antonio Saldanha, que acabou seguido pelos colegas, os fatos de os crimes terem sido praticados sem violência, de Temer estar afastado de cargo público e de não haver elementos concretos que mostrem que ele tentou atrapalhar as investigações justificam a substituição da prisão por medidas menos duras. 

Projeção de crescimento do PIB já caiu para 1,5%, diz Guedes 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou n terça-feira (14), que a projeção de crescimento “já caiu para 1,5%” e que, com isso, “começam os planejamentos de contingenciamentos”. A projeção oficial do governo para o PIB ainda é de 2,2%. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta tarde, Guedes disse que sempre olhou as estimativas de crescimento em torno de 2% “com ceticismo”. “Havia expectativa de que reformas tivessem rapidez e antecipavam forte recuperação econômica”, justificou. “Brasil está prisioneiro da armadilha de baixo crescimento, não é de hoje. Nunca achei que a coisa seria fácil.” 

O ministro reforçou que a estimativa de crescimento das receitas é afetada pelo crescimento da economia e exemplificou que, se o Brasil crescer 1%, a receita vai crescer um pouco mais. 

Guedes repetiu que a reforma da Previdência é necessária para reverter o cenário de agravamento fiscal e o endividamento. “Nossa ideia é interromper bola de neve do endividamento ano que vem. 
A economia pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas encomendadas”, afirmou. 

Investigações envolvendo Maia e Flávio Bolsonaro freiam recuperação da Bolsa 
Apesar da recuperação das principais Bolsas globais nesta terça-feira (14), o Ibovespa se manteve nos 92 mil pontos. Após tombo da véspera, índices americanos e europeus fecharam em alta com declarações do presidente americano Donald Trump de que um acordo com a China será firmado. 

No Brasil, a melhora foi contida por investigações envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL). 

O agravamento da guerra comercial entre EUA e China levou ao segundo pior dia do ano para Bolsas americanas na segunda (13) — o índice Nasdaq perdeu 3,41%. Dow Jones recuou 2,38% e S&P 500 cedeu 2,41%. Na terça, Donald Trump sinalizou otimismo sobre as perspectivas de um acordo comercial com a China em uma série de publicações em sua conta no Twitter. “Quando for o momento certo, faremos um acordo com a China. Vai acontecer e muito mais rápido do que as pessoas imaginam”, tuitou o presidente. 

O Ibovespa, maior índice acionário do país, subiu 0,39%, a 92.092 pontos. O giro financeiro foi de R$ 12,7 bilhões, abaixo da média diária para o ano. O dólar se manteve estável, com leve recuo de 0,05%, a R$ 3,9770. Na véspera, a moeda americana chegou a bater os R$ 4 durante o pregão. 

BNDES devolverá R$ 48 bilhões ao Tesouro Nacional ainda em maio, anuncia Levy 
O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, confirmou na terça-feira (14), o pagamento ainda em maio de R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional, parte de um empréstimo tomado pelo banco entre 2008 e 2014. 

Segundo Levy, nos primeiros cinco meses de 2019, o banco deverá enviar ao governo R$ 48 bilhões. Do total enviado, R$ 8 bilhões serão na forma de tributos e R$ 1,6 bilhão em dividendos, correspondente a 25% do lucro, o mínimo legal previsto. 

Levy chamou a atenção para prática usual em anos anteriores no banco, quando 100% do lucro era distribuído, o que foi interrompido em 2015. “Estamos mandando R$ 48 bilhões para Brasília para ajudar a economia brasileira”, afirmou Levy. Aprovada pela diretoria do banco de fomento, a decisão atende aos pedidos do Ministério da Economia, que quer acelerar as devoluções da dívida do BNDES com a União, como forma de reduzir a dívida pública bruta. Dados das demonstrações financeiras do BNDES sugerem que a instituição terá caixa suficiente para devolver R$ 126 bilhões ao Tesouro neste ano.

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