Em entrevista à um programa de rádio, Dutra diz que não acatará ordem do Tribunal de Justiça

Liminar deferida pelo TJ-MA determina que o prefeito homologue o concurso público de Paço do Lumiar.

Na manhã de hoje o prefeito de Paço do Lumiar ao conceder entrevista à um programa de rádio, afirmou que não acatará a liminar do Desembargador Jorge Rachid.

O prefeito Dutra de forma irônica, diz que a decisão foi precipitada, e que alguém precisa avisar ao desembargador, que o mesmo tem o prazo de até o dia 19 deste mês para homologar o referido concurso. Domingos Dutra, sem prestígio e sem noção, chega a reclamar de ter levado um “chá de cadeira” no gabinete do Desembargador Jorge Rachid.

Um dos pontos altos da entrevista, foi quando Dutra relata que mesmo homologando o concurso público, não garante que irá chamar os aprovados, pois o mesmo afirma ter 2 anos para fazer e que dependerá de recursos financeiros para isso, Dutra a um mês aprovou uma lei junto à Câmara de Vereadores para a contratação de quase 3 vezes mais o número de vagas do concurso. Restam apenas 1 ano e meio de mandato do prefeito Domingos Dutra.

TJ determina homologação do concurso de Paço do Lumiar

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o Prefeito Municipal de Paço do Lumiar Domingos Francisco Dutra Filho homologue imediatamente o Concurso Público para provimento de cargos efetivos realizado pelo Município. 

Na decisão judicial, o Desembargador Relator Substituto Jorge Rachid Mubarack Maluf, da Segunda Câmara Cível, reconheceu o ato ilegal e omissivo do impetrado Domingos Dutra ao postergar a homologação do certame.

Sustentou, na decisão, que a edição de Lei Municipal 785/2019 criando cargos temporários, muitos albergados pelo certame, demonstraria a intenção do gestor em não homologar o concurso.

Ao final determinou a imediata homologação do concurso público realizado pelo Município de Paço do Lumiar com a imediata nomeação da candidata que impetrou o Mandado de Segurança.

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